Legislação
Lei 6.354, de 02/09/1976
Art. 27
NORMA REVOGADA.
Art. 27
- Todo ex-atleta profissional de futebol que tenha exercido a profissão durante 3 (três) anos consecutivos ou 5 (cinco) anos alternados, será considerado, para efeito de trabalho, monitor de futebol.
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