Legislação
Lei 6.354, de 02/09/1976
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- É lícita a cessão temporária do atleta, desde que feita pelo empregador em favor de Federação ou Liga a que estiver filiado, ou da respectiva Confederação, para integrar representação desportiva regional ou nacional.
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