Legislação

Lei 6.391, de 09/12/1976

Art. 6º
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Art. 6º

- Conforme os cargos que ocupam, os oficiais das Armas e do QMB são incluídos nos seguintes Quadros:

- Quadro de Estado-Maior da Ativa (QEMA);

- Quadro Ordinário (QO);

- Quadro Suplementar (QS).

§ 1º - O QEMA é constituído dos oficiais com o curso de Altos Estudos Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, movimentados para cargos previstos naquele quadro.

§ 2º - No QO são incluídos os oficiais movimentados para desempenho de cargos em unidade, subunidade ou fração de subunidade de Arma, Apoio Logístico, Fronteira ou Comando.

§ 3º - No QS são incluídos os oficiais movimentados para cargos não constantes do QO ou do QEMA.

§ 4º - Os QEMA e QS podem ser Geral e Privativo conforme os cargos possam ser ocupados por oficiais de qualquer Arma ou de Material Bélico ou sejam privativos de Oficiais de determinada Arma ou de Material Bélico, respectivamente.

§ 5º - Os oficiais do Quadro de Engenheiros Militares e dos Serviços poderão ser incluídos no Quadro Suplementar Geral (QSG), em caráter excepcional e por absoluta necessidade de Serviço nos casos a serem fixado em ato do Ministro do Exército.

§ 6º- Serão incluídos, também, no QEMA os oficiais dos Serviços que concluam o curso da ECEME ocupem cargos previstos para aquele quadro.

§ 7º - O Ministro do Exército estabelecerá as demais condições para ingresso nos quadros de que trata este artigo e regulará a composição e organização dos mesmos.

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