Legislação
Lei 6.404, de 15/12/1976
Capítulo XXI - GRUPO DE SOCIEDADES (Ir para)
Seção I - CARACTERÍSTICAS E NATUREZA (Ir para)
- Designação
- O grupo de sociedades terá designação de que constarão as palavras [grupo de sociedades] ou [grupo].
Parágrafo único - Somente os grupos organizados de acordo com este Capítulo poderão usar designação com as palavras [grupo] ou [grupo de sociedade].
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