Legislação
Lei 6.503, de 13/12/1977
Art. 0º
Ensino. Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino.
Atualizada(o) até:
Lei 7.692, de 20/12/88 (art. 1º)Decreto-lei 1.044/69 (Ensino. Tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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