Legislação
Lei 6.733, de 04/12/1979
Art. 0º
Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União.
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 7.177/83 ([Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95]. Ensino Superior. Escolha de dirigentes)
Decreto 6.264/2007 ( Decreto 1.916/96. Alteração. Ensino. Dirigentes Universitários. Processo de escolha)
Decreto 4.877/2003 ( Decreto 1.916/96. Alteração. Ensino. Dirigentes Universitários. Processo de escolha)
Decreto 1.916/96 ( Lei 9.192/95. Regulamento. Ensino. Dirigentes Universitários. Processo de escolha)
Lei 9.192/95 (Ensino. Dirigentes Universitários. Processo de escolha)
Lei 6.420/77 ( Lei 5.540/68. Alteração. Organização e funcionamento do Ensino Superior e sua articulação dom a escola média)
Lei 5.540/68 (Organização e funcionamento do Ensino Superior e sua articulação dom a escola média)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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