Legislação
Lei 6.946, de 17/09/1981
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Nas licitações para contratação de compras, serviços e obras de pequeno valor e reduzida complexidade, a prova da capacidade técnica poderá ser feita de forma simplificada, com observância do disposto no art. 8º.
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