Legislação
Lei 7.177, de 19/12/1983
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
Lei 5.540/68 (Organização e funcionamento do Ensino Superior e sua articulação dom a escola média)
- Fica revigorado, para a escolha e nomeação dos dirigentes de fundações de ensino superior, instituídas ou mantidas pela União, o disposto no art. 16 da Lei 5.540, de 28/11/1968, alterado pelo art. 1º da Lei 6.420, de 3/06/1977.
Lei 6.420/77 ( Lei 5.540/68. Alteração. Organização e funcionamento do Ensino Superior e sua articulação dom a escola média)Lei 5.540/68 (Organização e funcionamento do Ensino Superior e sua articulação dom a escola média)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;