Legislação

Lei 7.287, de 18/12/1984

Art.

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo.

Atualizada(o) até:

Não houve.
  • De acordo com a retificação do D.O. de 21/12/84.
Decreto 91.775/85 ( Lei 7.287/84. Regulamento. Profissão. Museólogo

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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