Legislação
Lei 7.395, de 31/10/1985
Art. 7º
Art. 7º
Lei 4.464, de 09/11/1964 (Órgãos de Representação dos Estudantes)
- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Lei 4.464, de 9/11/1964, e na Lei 6.680, de 16/08/1979.
Lei 6.680, de 16/08/1979 (Relações entre o corpo discente e a instituição de ensino superior)Lei 4.464, de 09/11/1964 (Órgãos de Representação dos Estudantes)
Brasília, em 31/10/1985; 164º da Independência e 97º da República. José Sarney - Marco Maciel
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;