Legislação
Lei 7.672, de 23/09/1988
Art. 0º
Administrativo. Altera dispositivos da Lei 6.923, de 29/06/1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 6.923/1981 (Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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