Legislação
Lei 7.759, de 24/04/1989
Art. 0º
Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente do Senado Federal promulga, nos termos do art. 66, § 7º., da Constituição Federal, a seguinte Lei, resultante de Projeto vetado pelO Presidente da República e mantido pelo Congresso Nacional:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;