Legislação
Lei 7.958, de 20/12/1989
Art. 0º
(Revogada pela Lei 9.457, de 05/05/1997). Sociedade anônima. Altera o art. 137 da Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A).
Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Útima atualização: Lei 9.457, de 05/05/1997 (Revogação total).
Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/A)O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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