Legislação
Lei 8.030, de 12/04/1990
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 8.178, de 08/03/1991). (Conversão da Medida Provisória 154, de15/03/1990). Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 8.170, de 17/01/1991 (art. 8º).Lei 8.157, de 03/01/1991 (art. 7º).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
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Lei 8.076/1990 (Medida liminar. Hipóteses de suspensão temporária)
Medida Provisória 154, de15/03/1990 ([Convertida na Lei 8.030, de 12/04/1990. Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral]
Medida Provisória 154, de15/03/1990 ([Convertida na Lei 8.030, de 12/04/1990. Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral]