Legislação
Lei 8.030, de 12/04/1990
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- (Revogado pela Lei 8.170, de 17/01/1991).
Lei 8.170, de 17/01/1991 (revoga o artigo).Redação anterior (original): [Art. 8º - Os reajustes de mensalidades escolares devidas a partir de 01/04/1990 serão calculados de acordo com os percentuais de reajuste mínimo dos salários de que trata o inciso II do art. 2º.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;