Legislação
Lei 8.112, de 11/12/1990
Art. 227
Título VI - DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (Ir para)
Capítulo II - DOS BENEFÍCIOS (Ir para)
Seção VIII - DO AUXÍLIO-FUNERAL (Ir para)
Art. 227- Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado, observado o disposto no artigo anterior.
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