Legislação
Lei 8.171, de 17/01/1991
Art. 102
Capítulo XXIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 102- O solo deve ser respeitado como patrimônio natural do País.
Parágrafo único - A erosão dos solos deve ser combatida pelo Poder Público e pelos proprietários rurais.
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