Legislação

Lei 8.879, de 20/05/1994

Art. 0º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos

(Conversão da Medida Provisória 471, de 11/04/1994). Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto), e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já
Medida Provisória 471, de 11/04/1994 (Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 - normas gerais sobre desporto
Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto