Legislação
Lei 9.007, de 17/03/1995
Art. 7º
Art. 7º
- Revogam-se o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei 1.445, de 13/02/1976, o Decreto-Lei 2.270, de 13/03/1985, o art. 10 do Decreto-Lei 2.365, de 27/10/1987, e o art. 4º da Lei 7.706, de 21/12/1988.
Senado Federal, 17/03/1995; 174º da Independência e 107º da República. SENADOR JOSÉ SARNEY - Presidente
DAS | QUANTIDADE | DEMONINAÇÃO |
101.5101.4XX101.3X102.3X101.2XX101.1X102.1 | 512XX28X2X24XX111 | 5 Diretores1 Chefe de Gabinete10 Coordenadores Gerais1 Procurador Jurídico28 CoordenadoresX2 AssessoresX5 Chefe de Divisão19 Gerente de ProjetosX11 Chefes de Serviços1 Assessor |
TOTAL | 83 | X |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;