Legislação
Lei 9.394, de 20/12/1996
Art. 40
Título V - DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Ir para)
Capítulo III - DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (Ir para)
Decreto 5.154/2004 (regulamenta os arts. 39 a 41)Art. 40
- A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
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