Legislação
Lei 9.610, de 19/02/1998
Art. 80
Título IV - DA UTILIZAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS E DOS FONOGRAMAS (Ir para)
Capítulo V - DA UTILIZAÇÃO DE FONOGRAMA (Ir para)
Art. 80- Ao publicar o fonograma, o produtor mencionará em cada exemplar:
I - o título da obra incluída e seu autor;
II - o nome ou pseudônimo do intérprete;
III - o ano de publicação;
IV - o seu nome ou marca que o identifique.
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