Legislação
Lei 9.628, de 14/04/1998
Art. 5º
Art. 5º
- A Escola será administrada por:
I - um Diretor-Geral, escolhido pelo Procurador-Geral da República;
II - um Conselho Administrativo, presidido pelo Diretor-Geral, composto de quatro Membros e respectivos suplentes, oriundos de cada ramo do Ministério Público da União, nomeados pelo Procurador-Geral da República, após indicação dos respectivos Procuradores-Gerais.
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