Legislação
Lei 9.788, de 19/02/1999
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de fevereiro de 1999. Fernando Henrique Cardoso
ANEXO I - 1º REGIÃO
(art. 2º da Lei 9.788, de 19/02/99)
CARGOS/DENOMINAÇÃO | NÍVEL | Nº DE CARGOS |
Juiz Federal | - | 18 |
Juiz Federal Substituto | - | 18 |
Analista Judiciário | superior | 126 |
Técnico Judiciário | intermediário | 126 |
FUNÇÖES/NÍVEL | Nº DE FUNÇÖES |
FC 09 | 18 |
FC 05 | 126 |
FC 04 | 09 |
ANEXO II – 2º REGIÃO
(art. 2º da Lei 9.788, de 19/02/99)
CARGOS/DENOMINAÇÃO | NÍVEL | Nº DE CARGOS |
Juiz Federal | - | 15 |
Juiz Federal Substituto | - | 15 |
Analista Judiciário | superior | 106 |
Técnico Judiciário | intermediário | 104 |
FUNÇÖES/NÍVEL | Nº DE FUNÇÖES |
FC 09 | 15 |
FC 05 | 107 |
FC 04 | 07 |
ANEXO III – 3º REGIÃO
(art. 2º da Lei 9.788, de 19/02/99)
CARGOS/DENOMINAÇÃO | NÍVEL | Nº DE CARGOS |
Juiz Federal | - | 40 |
Juiz Federal Substituto | - | 40 |
Analista Judiciário | superior | 280 |
Técnico Judiciário | intermediário | 280 |
FUNÇÖES/NÍVEL | No DE FUNÇÖES |
FC 09 | 40 |
FC 05 | 280 |
FC 04 | 20 |
ANEXO IV – 4a REGIÃO
(art. 2O da Lei no9.788, de 19/02/1999)
CARGOS/DENOMINAÇÃO | NÍVEL | No DE CARGOS |
Juiz Federal | - | 15 |
Juiz Federal Substituto | - | 15 |
Analista Judiciário | superior | 106 |
Técnico Judiciário | intermediário | 104 |
FUNÇÖES/NÍVEL | No DE FUNÇÖES |
FC 09 | 15 |
FC 05 | 107 |
FC 04 | 07 |
ANEXO V – 5a REGIÃO
(art. 2O da Lei no9.788, de 19/02/1999)
CARGOS/DENOMINAÇÃO | NÍVEL | No DE CARGOS |
Juiz Federal | - | 12 |
Juiz Federal Substituto | - | 12 |
Analista Judiciário | superior | 84 |
Técnico Judiciário | intermediário | 84 |
FUNÇÖES/NÍVEL | No DE FUNÇÖES |
FC 09 | 12 |
FC 05 | 84 |
FC 04 | 06 |
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