Legislação
Lei 9.795, de 27/04/1999
Art. 0º
Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 14.926, de 17/07/2024, art. 2º (arts. 5º, 8º, 10, 13. Vigência em 15/11/2024. Veja a Lei 14.926/2024, art. 3ºLei 14.393, de 04/07/2022, art. 2º (art. 13-A)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;