Legislação
Lei 9.830, de 02/09/1999
Art. 1º
Art. 1º
@FIM =
- Inclua-se no item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10/09/73, o seguinte trecho rodoviário:
[2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
...
BR | Pontos de Passagem | Unidades da Federação | Extensão (km) | Superposição | |
BR | Km | ||||
Belém - Capanema - Bragança - Vizeu -Carutapera - Turiaçu - Madragoa - Cururupu - Mirinzal - Joaquim Antônio- Bequimano - Entronc. MA - 106 - Itaúna. | PA-MA | 644 | 316 | 199 | |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;