Legislação
Lei 10.235, de 07/06/2001
Art. 1º
Art. 1º
- É denominado [Palácio Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti] o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;