Legislação
Lei 10.316, de 06/12/2001
Art. 1º
Capítulo I - DA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE E COMPETÊNCIAS (Ir para)
Art. 1º- Fica criada a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
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