Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1990

Parte Especial - (Ir para)

Livro V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES (Ir para)

Título III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (Ir para)
Capítulo XIV - DO TESTAMENTEIRO (Ir para)
Art. 1.990

- Se o testador tiver distribuído toda a herança em legados, exercerá o testamenteiro as funções de inventariante.

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CCB/1916, art. 1.769 (dispositivo equivalente).