Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 958

Parte Especial - (Ir para)

Livro I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)

Título X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS (Ir para)
Art. 958

- Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

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CCB/1916, art. 1.557 (dispositivo correspondente).