Legislação
Lei 10.429, de 24/04/2002
Art. 0º
Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Atualizada(o) até:
Lei 11.129, de 30/06/2005 (art. 1º)Medida Provisória 238, de 01/02/2005 (art. 1º)
Lei 10.853, de 31/03/2004 (art. 1º)
Medida Provisória 156, de 23/12/2003 (art. 1º)
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória 21/2001, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 32/2001, promulgo a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;