Legislação
Lei 10.439, de 30/04/2002
Art. 1º
Art. 1º
- É instituído o [Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial], a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da doença.
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