Legislação
Lei 10.470, de 25/06/2002
Art. 2º
Art. 2º
- (Revogado pela Lei 11.526, de 04/10/2007).
Lei 11.526, de 04/10/2007, art. 5º, I (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 2º - Os valores do Adicional de Gestão Educacional, a que se refere o art. 7º da Lei 9.640, de 25/05/98, relativos às Funções Gratificadas - FG, níveis 1, 2 e 3, das Instituições Federais de Ensino, passam a ser R$ 344,16, R$ 194,19 e R$ 154,33, respectivamente.]
Lei 9.640, de 25/05/1998 (Número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais, das Escolas Técnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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