Legislação
Lei 10.487, de 04/07/2002
Art. 0º
Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.
Atualizada(o) até:
Não houveO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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