Legislação
Lei 10.606, de 19/12/2002
Art. 1º
Art. 1º
- Inclua-se no item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10/09/73, o seguinte trecho rodoviário:
[2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal:
(...)
(Km) | |||||
| ENTRONCAMENTOCOM A BR-020 ENTRONCAMENTOCOM A BR-040 | |||||
...]
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