Legislação
Lei 10.641, de 28/01/2003
Art. 0º
Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no «Livro dos Heróis da Pátria».
Atualizada(o) até:
Não houve.O VICE–PRESIDENTEDA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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