Lei 10.821, de 18/12/2003

- concedida indenização, a título de reparação de danos, em parcela única, por servidor, aos dependentes legais dos seguintes servidores do programa espacial brasileiro, que faleceram, vítimas diretas de acidente ocorrido com o foguete VLS-1, em 22/08/2003, no Centro de Lançamento de Alcântara - MA:

I - Amintas Rocha Brito;

II - Antonio Sergio Cezarini;

III - Carlos Alberto Pedrini;

IV - Cesar Augusto Costalonga Varejão;

V - Daniel Faria Gonçalves;

VI - Eliseu Reinaldo Moraes Vieira;

VII - Gil Cesar Baptista Marques;

VIII - Gines Ananias Garcia;

IX - Jonas Barbosa Filho;

X - José Aparecido Pinheiro;

XI - José Eduardo de Almeida;

XII - José Eduardo Pereira II;

XIII - José Pedro Claro Peres da Silva;

XIV - Luis Primon de Araújo;

XV - Mario Cesar de Freitas Levy;

XVI - Massanobu Shimabukuro;

XVII - Mauricio Biella de Souza Valle;

XVIII - Roberto Tadashi Seguchi;

XIX - Rodolfo Donizetti de Oliveira;

XX - Sidney Aparecido de Moraes;

XXI - Walter Pereira Junior.

Parágrafo único - As importâncias pagas serão deduzidas de qualquer indenização que a União venha a desembolsar em razão do acidente referido no caput.