Legislação
Lei 10.903, de 15/07/2004
Art. 3º
Art. 3º
- Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei 10.837/2004), relativamente às dotações orçamentárias de empresas do Grupo PETROBRÁS, constantes do Anexo II a esta Lei, no valor global de R$ 5.094.944.386,00 (cinco bilhões, noventa e quatro milhões, novecentos e quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais).
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