Legislação

Lei 10.907, de 15/07/2004

Art. 6º
Íntegra da norma
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Art. 6º

- Fica revogado o Anexo da Lei 10.480, de 02/07/2002.

Brasília, 15/07/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

Lei 11.907, de 02/02/2009 (Revoga o Anexo II. Origem da Medida Provisória 441, de 29/08/2008.
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA AGU - GEATA
Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 11 (Nova redação ao Anexo I - Omissis. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 11 (Nova redação ao Anexo I - Omissis. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).

Redação anterior (original):

NÍVEL DO CARGOVALOR EM R$
SUPERIOR766,70
INTERMEDIÁRIO405,90
AUXILIAR223,30
Lei 11.907, de 02/02/2009 (Revoga o Anexo II. Origem da Medida Provisória 441, de 29/08/2008.
TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA
NÍVEL DO CARGOVALOR DO PONTO (EM R$)
SUPERIOR13,94
INTERMEDIÁRIO7,38
AUXILIAR4,06
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