Legislação
Lei 10.951, de 22/09/2004
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 12.872, de 24/10/2013). Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 12.872, de 24/10/2013, art. 22 (Revogação total)O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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