Legislação

Lei 10.955, de 06/10/2004

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/10/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 
 
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
 
 
ANEXO I

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1022 PROMOCAO EINSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER

48.500.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
15 4511022 09EFAPOIO AINFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DA MICRORREGIAO DE BELO HORIZONTE      

48.500.000

15 4511022 09EF 0031 APOIO AINFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DA MICRORREGIAO DE BELO HORIZONTE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS      

47.400.000

    

F

4

2

40

0

300

47.400.000

15 4511022 09EF 0054 APOIO AINFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE CIANORTE NO ESTADO DO PARANÁ      

300.000

    

F

4

2

40

0

300

300.000

15 4511022 09EF 0057 APOIO AINFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE MARINGÁ NO ESTADO DO PARANÁ      

800.000

    

F

4

2

40

0

300

800.000

 
0379 DESENVOLVIMENTODA AGRICULTURA IRRIGADA

1.500.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
20 6070379 11DFPROJETO DEIRRIGAÇÃO RIO PRETO NO DISTRITO FEDERAL      

1.500.000

20 6070379 11DF 0058 PROJETO DEIRRIGAÇÃO RIO PRETO NO DISTRITO FEDERAL      

1.500.000

    

F

4

2

30

0

300

1.500.000

 
 TOTAL - FISCAL

50.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

50.000.000

 
 
 
ORGAO : 74000 - OPERACOESOFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74909 - RECURSOS SOB ASUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
 
 
ANEXO II

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0902 OPERACOESESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO

50.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
28 8460902 004CFINANCIAMENTO DEPROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL      

50.000.000

28 8460902 004C 0001 FINANCIAMENTO DEPROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL      

50.000.000

    

F

3

1

90

0

103

50.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

50.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

50.000.000

 
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