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Lei 10.957, de 06/10/2004

Art. 4º
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Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/10/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 
 
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28233 -SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0392 POLO INDUSTRIALDE MANAUS

1.500.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
22 6610392 5080IMPLANTACAO DO PARQUETECNOLOGICO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS      

1.500.000

22 6610392 5080 0101 IMPLANTACAO DO PARQUETECNOLOGICO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM      

1.500.000

    

F

4

2

90

0

174

1.500.000

 
1020 INTERIORIZACAODO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL

40.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
22 8461020 0506FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP      

35.500.000

22 8461020 0506 0011 FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO ESTADO DE RONDONIA      

7.040.000

    

F

4

2

30

0

174

5.772.800

    

F

4

2

30

0

180

1.267.200

22 8461020 0506 0012 FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO ESTADO DO ACRE      

4.540.000

    

F

4

2

30

0

174

4.540.000

22 8461020 0506 0013 FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO ESTADO DO AMAZONAS      

12.380.000

    

F

3

2

90

0

174

1.576.000

    

F

4

2

30

0

174

440.000

    

F

4

2

30

0

180

8.000.000

    

F

4

2

90

0

174

2.364.000

22 8461020 0506 0014 FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO ESTADO DE RORAIMA      

4.540.000

    

F

4

2

30

0

180

4.540.000

22 8461020 0506 0101 FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO MUNICIPIO DE MACAPA - AP      

5.000.000

    

F

4

2

40

0

174

4.783.935

    

F

4

2

40

0

180

216.065

22 8461020 0506 0103 FOMENTO A PROJETOS DEDESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP -NO MUNICIPIO DE SANTANA - AP      

2.000.000

    

F

4

2

40

0

180

2.000.000

          
  

ATIVIDADES

       
          
          
22 1281020 2746CAPACITACAO DERECURSOS HUMANOS NAS AREAS DE ATUACAO DA SUFRAMA      

4.500.000

22 1281020 2746 0010 CAPACITACAO DERECURSOS HUMANOS NAS AREAS DE ATUACAO DA SUFRAMA - NA REGIAO NORTE      

4.500.000

    

F

3

2

90

0

180

2.925.000

    

F

4

2

90

0

174

1.575.000

 
 TOTAL - FISCAL

41.500.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

41.500.000

 
 
 
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28233 -SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
 
 
ANEXO II

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0392 POLO INDUSTRIALDE MANAUS

1.500.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
22 8460392 0498APOIO A CONSTRUCAO DONOVO PORTO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS      

300.000

22 8460392 0498 0101 APOIO A CONSTRUCAO DONOVO PORTO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM      

300.000

    

F

4

2

90

0

174

300.000

          
  

PROJETOS

       
          
          
22 6610392 3560IMPLANTACAO DOCOMPLEXO DE ARMAZENAGEM E COMERCIALIZACAO DE MERCADORIA NA ZONA FRANCA DE MANAUS      

1.200.000

22 6610392 3560 0101 IMPLANTACAO DOCOMPLEXO DE ARMAZENAGEM E COMERCIALIZACAO DE MERCADORIA NA ZONA FRANCA DE MANAUS - NOMUNICIPIO DE MANAUS - AM      

1.200.000

    

F

4

2

90

0

174

1.200.000

 
0999 RESERVA DECONTINGENCIA

40.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
99 9990999 0998RESERVA DECONTINGENCIA      

40.000.000

99 9990999 0998 0101 RESERVA DECONTINGENCIA - RECURSOS PROVENIENTES DE RECEITA PROPRIA E VINCULADA DE FUNDOS E DAADMINISTRACAO INDIRETA      

40.000.000

    

F

9

0

99

0

174

21.051.735

    

F

9

0

99

0

180

18.948.265

 
 TOTAL - FISCAL

41.500.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

41.500.000

 
 
ORGAO : 71000 - ENCARGOSFINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOBSUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
 
 
ANEXO III 
 
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0905 OPERACOESESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)

28.603.926

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
28 8430905 0433DIVIDA MOBILIARIAINTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE PROGRAMAS DE APOIO AO SEGMENTO AGRICOLA      

28.603.926

28 843090
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