Legislação

Lei 10.992, de 14/12/2004

Art. 3º
Íntegra da norma
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Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 

Anexo I

( Lei 10.992, de 14/12/2004.)

Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da2ª Região

Cargos de Provimento Efetivo

cargo/carreira

área

especialidade

quant.

AnalistaJudiciário

Jud./Administrativa

-

282

AnalistaJudiciário

Judiciária

Execuçãode Mandados

20

AnalistaJudiciário

Judiciária

Taquigrafia

15

TécnicoJudiciário

Jud./Administrativa

-

322

TécnicoJudiciário

ServiçosGerais

Segurançae Transporte

40

TécnicoJudiciário

ServiçosGerais

Portaria

20

AuxiliarJudiciário

ServiçosGerais

-

40

 

Anexo II

( Lei 10.992, de 14/12/2004.)

Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT da 2ª Região

Funções Comissionadas

QUANTIDADE

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

64

FC-05

Subchefede Gabinete

42

FC-05

Executantede Mandado

24

FC-05

Assistenteda Presidência

06

FC-04

Assistentede Diretor-Geral

12

FC-03

Auxiliarda Presidência

40

FC-02

SegurançaEspecializado

141

FC-02

Auxiliarde Vara do Trabalho

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