Legislação

Lei 11.001, de 16/12/2004

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 16/11/2004. Senador José Sarney

 
 
ORGAO : 39000 - MINISTERIODOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 -DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
 
 
ANEXO I

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0237 CORREDORARAGUAIA-TOCANTINS

10.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
26 7820237 12GXOBRAS EMERGENCIAISPARA O REESTABELECIMENTO DO TRAFEGO SOBRE O ESTREITO DOS MOSQUITOS NA BR-135/MA - CREDITOEXTRAORDINARIO      

10.000.000

26 7820237 12GX 0021 OBRAS EMERGENCIAISPARA O REESTABELECIMENTO DO TRAFEGO SOBRE O ESTREITO DOS MOSQUITOS NA BR-135/MA - CREDITOEXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO MARANHAO      

10.000.000

   OBRA EXECUTADA (M)1022

F

4

2

90

0

311

10.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

10.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

10.000.000

 
 
 
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIODA INTEGRACAO NACIONAL
 
 
ANEXO II

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1029 RESPOSTA AOSDESASTRES

50.000.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
06 1821029 86AFRECUPERACAO DEDANOS CAUSADOS POR DESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO      

50.000.000

06 1821029 86AF 0001 RECUPERACAO DE DANOSCAUSADOS POR DESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO - NACIONAL      

2.000.000

   LOCAL REABILITADO(UNIDADE) 2

F

4

2

90

0

100

2.000.000

06 1821029 86AF 0023 RECUPERACAO DE DANOSCAUSADOS POR DESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO CEARA      

4.000.000

   LOCAL REABILITADO(UNIDADE) 1

F

4

2

30

0

100

4.000.000

06 1821029 86AF 0025 RECUPERACAO DE DANOSCAUSADOS POR DESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DA PARAIBA      

7.100.000

   LOCAL REABILITADO(UNIDADE) 5

F

4

2

30

0

100

7.100.000

06 1821029 86AF 0051 RECUPERACAO DE DANOSCAUSADOS POR DESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DO MATO GROSSO      

10.000.000

   LOCAL REABILITADO(UNIDADE) 20

F

4

2

30

0

100

10.000.000

06 1821029 86AF 0052 RECUPERACAO DE DANOSCAUSADOS POR DESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO - NO ESTADO DE GOIAS      

10.300.000

   LOCAL REABILITADO(UNIDADE) 1

F

4

2

30

0

100

10.300.000

06 1821029 86AF 0101 RECUPERACAO DE DANOSCAUSADOS POR DESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS PORDESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO - MACEIO - AL      

12.000.000

   LOCAL REABILITADO(UNIDADE) 1

F

4

2

40

0

100

12.000.000

06 1821029 86AF 0103 RECUPERACAO DE DANOSCAUSADOS POR DESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS PORDESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO - PELOTAS - RS      

2.500.000

   LOCAL REABILITADO(UNIDADE) 1

F

4

2

40

0

100

2.500.000

06 1821029 86AF 0105 RECUPERACAO DE DANOSCAUSADOS POR DESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS PORDESASTRES - CREDITO EXTRAORDINARIO - CAMARAGIBE - PE      

2.100.000

   LOCAL REABILITADO(UNIDADE) 1

F

4

2

40

0

100

2.100.000

 
 TOTAL - FISCAL

50.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

50.000.000

 
 
 
ORGAO : 90000 - RESERVA DECONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 - RESERVA DECONTINGENCIA
 
 
ANEXO III

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DETRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0999 RESERVA DECONTINGENCIA

50.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
99 9990999 0998RESERVA DECONTINGENCIA      

50.000.000

99 9990999 0998 0105 RESERVA DECONTINGENCIA - FISCAL      

50.000.000

    

F

9

0

99

0

100

50.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

50.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

50.000.000

       
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