Legislação

Lei 11.004, de 16/12/2004

Art. 3º
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Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 
 
ORGAO : 56000 - MINISTERIO DASCIDADES
UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DASCIDADES
 
 
ANEXO

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0122 SANEAMENTOAMBIENTAL URBANO

2.300.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
17 8460122 0654

APOIOA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS EMMUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES

      

2.300.000

17 8460122 0654 0086 APOIO A IMPLANTAÇÃOE AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS EM MUNICÍPIOS COMPOPULAÇÃO SUPERIOR A 15.000 HABITANTES – SISTEMAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS EMMUNICÍPIOS – ESTADO DE ALAGOAS      

2.300.000

    

F

4

2

40

0

100

300.000

    

F

4

2

30

0

100

2.000.000

 
1128 URBANIZACAO,REGULARIZACAO E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS

104.500.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
16 8461128 0634APOIO A MELHORIA DASCONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS       

3.300.000

           
16 8461128 0634 0078 APOIO A MELHORIA DASCONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - MELHORIA DAS CONDIÇÕES DEHABITABILIDADE – CASSERENGUE – PB      

100.000

    

F

4

2

40

0

100

100.000

           
16 8461128 0634 0086 APOIO A MELHORIA DASCONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - MELHORIA DAS CONDIÇÕES DEHABITABILIDADE EM NOVO GAMA – GO      

900.000

    

F

4

2

40

0

100

900.000

           
16 8461128 0634 0180 APOIO A MELHORIA DASCONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - MELHORIA DAS CONDIÇÕES DEHABITABILIDADE EM MUNICÍPIOS – ESTADO DE SÃO PAULO      

2.000.000

    

F

4

2

40

0

100

2.000.000

           
16 8461128 0634 0194 APOIO A MELHORIA DASCONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - MELHORIA DAS CONDIÇÕES DEHABITABILIDADE EM MUNICÍPIOS – ESTADO DA PARAÍBA      

300.000

    

F

4

2

40

0

100

300.000

          
15 8461128 0644APOIO A URBANIZACAODE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL)      

101.200.000

           
15 8461128 0644 0001 APOIO A URBANIZACAODE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) – NACIONAL      

100.450.000

    

F

4

2

30

0

148

12.000.000

    

F

4

2

40

0

148

48.000.000

    

F

4

2

30

2

300

8.000.000

    

F

4

2

40

2

300

32.000.000

    

F

4

2

40

0

100

450.000

           
15 8461128 0644 0004 APOIO A URBANIZACAODE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) – AÇÕES DE URBANIZAÇÃO EMASSENTAMENTOS PRECÁRIOS – TUCURUÍ – PA      

750.000

    

F

4

2

40

0

100

750.000

           
 
1137 REABILITAÇÃODE ÁREAS URBANAS CENTRAIS

300.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
15 8461137 0610APOIO A PROJETOS DEINFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS DE USO PÚBLICO EM ÁREAS CENTRAIS      

300.000

15 8461137 0610 0056 APOIO A PROJETOS DEINFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS DE USO PÚBLICO EM ÁREAS CENTRAIS –REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS CENTRAIS – RIO QUENTE – GO      

300.000

    

F

4

2

40

0

100

300.000

 
1138 DRENAGEM URBANASUSTENTÁVEL

2.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
17 8461138 0578APOIO A IMPLANTAÇÃOE AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS      

2.000.000

17 8461138 0578 0116 APOIO A IMPLANTAÇÃOE AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS – SISTEMAS DE DRENAGEM EMMUNICÍPIOS – ESTADO DE ALAGOAS      

2.000.000

    

F

4

2

40

0

100

2.000.000

 
6001 APOIO AODESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE

4.150.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
15 8466001 109aIMPLANTAÇÃO OUMELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES      

4.150.000

15 8466001 109a 0064 IMPLANTAÇÃO OUMELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES– AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS – ESTADO DO CEARÁ      

750.000

    

F

4

2

40

0

100

750.000

          
15 8466001 109a 0210 IMPLANTAÇÃO OUMELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES– AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS – ESTADO DA PARAÍBA      

1.000.000

    

F

4

2

40

0

100

1.000.000

          
15 8466001 109a 0322 IMPLANTAÇÃO OUMELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES– AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA – BATAIPORÃ – MS      

450.000

    

F

4

2

40

0

100

450.000

          
15 8466001 109a 0520 IMPLANTAÇÃO OUMELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES– AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS – ESTADO DE GOIÁS      

750.000

    

F

4

2

40

0

100

750.000

          
15 8466001 109a 0630 IMPLANTAÇÃO OUMELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES– AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA – CASTRO ALVES – BA      

300.000

    

F

4

2

40

0

100

300.000

          
15 8466001 109a 0632 IMPLANTAÇÃO OUMELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES– AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA – ITUBERÁ – BA      

300.000

    

F

4

2

40

0

100

300.000

          
15 8466001 109a 0642 IMPLANTAÇÃO OUMELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES– AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA – IGRAPIÚNA – BA      

300.000

    

F

4

2

40

0

100

300.000

          
15 8466001 109a 0644 IMPLANTAÇÃO OUMELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES– AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA – IPUPIARA – BA      

300.000

    

F

4

2

40

0

100

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