Legislação

Lei 11.022, de 21/12/2004

Art. 3º
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Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 
 
ORGAO : 02000 - SENADOFEDERAL
UNIDADE : 02904 - FUNDO DASECRETARIA ESPECIAL DE EDITORACAO E PUBLICACAO
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0551 ATUACAOLEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

13.357.740

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
01 1220551 2272GESTAO EADMINISTRACAO DO PROGRAMA      

13.357.740

01 1220551 2272 0001 GESTAO EADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL      

13.357.740

    

F

4

2

90

0

350

13.357.740

 
 TOTAL - FISCAL

13.357.740

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

13.357.740

 
  
 
ORGAO : 11000 - SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTICA
UNIDADE : 11101 - SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTICA
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0568 PRESTACAOJURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

4.890.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
02 3010568 2004ASSISTENCIA MEDICAE ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES      

2.030.000

02 3010568 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA EODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL      

2.030.000

   PESSOA BENEFICIADA(UNIDADE) 1045

S

3

2

90

0

100

2.000.000

    

S

4

2

90

0

100

30.000

          
02 3650568 2010ASSISTENCIAPRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS      

450.000

02 3650568 2010 0001 ASSISTENCIAPRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL      

450.000

    

F

3

2

90

0

100

450.000

          
02 3310568 2011AUXILIO-TRANSPORTEAOS SERVIDORES E EMPREGADOS      

100.000

02 3310568 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTEAOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL      

100.000

    

F

3

1

90

0

100

100.000

          
02 3060568 2012AUXILIO-ALIMENTACAOAOS SERVIDORES E EMPREGADOS      

2.310.000

02 3060568 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAOAOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL      

2.310.000

    

F

3

1

90

0

100

2.310.000

 
 TOTAL - FISCAL

2.860.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

2.030.000

 
 
 TOTAL - GERAL

4.890.000

 
  
ORGAO : 15000 -JUSTICA DO TRABALHO
UNIDADE : 15101 -TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMADE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0571PRESTACAO JURISDICIONAL TRABALHISTA

55.000.000

PROJETOS

02 1220571 1671CONSTRUCAODE EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM BRASILIA - DF

55.000.000

02 1220571 1671 0101CONSTRUCAODE EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF

55.000.000

F

4

2

90

0

100

55.000.000

TOTAL -FISCAL

55.000.000

TOTAL -SEGURIDADE

0

TOTAL -GERAL

55.000.000

  
 
ORGAO : 20000 - PRESIDENCIADA REPUBLICA
UNIDADE : 20124 - SECRETARIAESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1224 AQUICULTURAE PESCA DO BRASIL

304.666

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
20 5711224 6104FOMENTO A PESQUISAEM AQUICULTURA E PESCA      

154.666

20 5711224 6104 0001 FOMENTO A PESQUISA EMAQUICULTURA E PESCA - NACIONAL      

154.666

    

F

3

2

90

0

100

154.666

          
  

PROJETOS

       
          
          
20 1221224 7616IMPLANTACAO DEENTREPOSTOS DE PESCADO      

150.000

20 1221224 7616 0001 IMPLANTACAO DEENTREPOSTOS DE PESCADO - NACIONAL      

150.000

    

F

4

2

90

0

100

150.000

 
 TOTAL - FISCAL

304.666

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

304.666

 
  
 
ORGAO : 90000 - RESERVA DECONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 - RESERVA DECONTINGENCIA
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
 
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