Legislação

Lei 11.025, de 21/12/2004

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 
 
ORGAO : 38000 - MINISTERIO DOTRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38101 - MINISTERIODO TRABALHO E EMPREGO
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0909 OPERACOESESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

409.000.000

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
28 8460909 0643COMPLEMENTO DAATUALIZACAO MONETARIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (LEICOMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001)      

409.000.000

28 8460909 0643 0001 COMPLEMENTO DAATUALIZACAO MONETARIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO - FGTS (LEICOMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001) - NACIONAL      

409.000.000

    

S

3

1

90

0

100

81.800.000

    

S

3

1

90

0

184

327.200.000

 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

409.000.000

 
 
 TOTAL - GERAL

409.000.000

 
  
 
ORGAO : 38000 - MINISTERIO DOTRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38901 - FUNDO DEAMPARO AO TRABALHADOR
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0099 INTEGRACAODAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA

522.832.852

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
11 8450099 0581PAGAMENTO DOBENEFICIO ABONO SALARIAL      

360.330.100

11 8450099 0581 0001 PAGAMENTO DOBENEFICIO ABONO SALARIAL - NACIONAL      

360.330.100

    

S

3

1

90

0

140

7.293.458

    

S

3

1

90

0

180

353.036.642

          
11 8450099 0583PAGAMENTO DOSEGURO-DESEMPREGO      

162.502.752

11 8450099 0583 0001 PAGAMENTO DOSEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL      

162.502.752

    

S

3

1

90

0

140

162.502.752

 
0104 RECURSOSPESQUEIROS SUSTENTAVEIS

47.784.214

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
11 8450104 0585PAGAMENTO DOSEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL      

47.784.214

11 8450104 0585 0001 PAGAMENTO DOSEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL - NACIONAL      

47.784.214

   PESCADOR BENEFICIADO(UNIDADE) 77911

S

3

1

90

0

140

47.784.214

 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

570.617.066

 
 
 TOTAL - GERAL

570.617.066

 
  
 
ORGAO : 55000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55901 - FUNDONACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1282 PROTECAOSOCIAL A PESSOA IDOSA

563.396.395

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
08 8451282 0573PAGAMENTO DEBENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA A PESSOA IDOSA - LOAS      

563.396.395

08 8451282 0573 0001 PAGAMENTO DEBENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA A PESSOA IDOSA - LOAS - NACIONAL      

563.396.395

   PESSOA BENEFICIADA(UNIDADE) 82583

S

3

1

90

0

351

563.396.395

 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

563.396.395

 
 
 TOTAL - GERAL

563.396.395

 
  
 
ORGAO : 38000 - MINISTERIO DOTRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38901 - FUNDO DEAMPARO AO TRABALHADOR
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0999 RESERVA DECONTINGENCIA

570.617.066

 
          
  

OPERACOES ESPECIAIS

       
          
          
99 9990999 0998RESERVA DECONTINGENCIA      

570.617.066

99 9990999 0998 0143 RESERVA DECONTINGENCIA - RESERVA DE CONTINGENCIA/RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE AMPARO DOTRABALHADOR      

570.617.066

    

S

9

0

99

0

140

217.580.424

    

S

9

0

99

0

180

353.036.642

 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

570.617.066

 
 
 TOTAL - GERAL

570.617.066

 
 
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