Legislação

Lei 11.038, de 23/12/2004

Art.
Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 
 
ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA ETECNOLOGIA
UNIDADE : 24101 - MINISTERIO DA CIENCIA ETECNOLOGIA
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADESESPACIAIS - PNAE

41.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
19 5720464 3463PARTICIPACAO BRASILEIRA NODESENVOLVIMENTO DO SATELITE SINO-BRASILEIRO - PROJETO CBERS      

41.000.000

19 5720464 3463 0001 PARTICIPACAO BRASILEIRA NODESENVOLVIMENTO DO SATELITE SINO-BRASILEIRO - PROJETO CBERS - NACIONAL      

41.000.000

    

F

3

2

90

0

100

9.000.000

    

F

3

2

90

0

300

12.500.000

    

F

4

2

90

0

100

19.500.000

 
 TOTAL - FISCAL

41.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

41.000.000

 
  
 
ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA ETECNOLOGIA
UNIDADE : 24204 - COMISSAO NACIONAL DEENERGIA NUCLEAR
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADESNUCLEARES

3.200.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
19 5721113 1392IMPLANTACAO DO CENTRO REGIONALDE CIENCIAS NUCLEARES DO NORDESTE (CRCN - NE)      

3.200.000

19 5721113 1392 0020 IMPLANTACAO DO CENTRO REGIONAL DECIENCIAS NUCLEARES DO NORDESTE (CRCN - NE) - NA REGIAO NORDESTE      

3.200.000

    

F

4

2

90

0

100

3.200.000

 
 TOTAL - FISCAL

3.200.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

3.200.000

 
  
 
ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA ETECNOLOGIA
UNIDADE : 24205 - AGENCIA ESPACIALBRASILEIRA
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0464 NACIONAL DE ATIVIDADESESPACIAIS - PNAE

28.360.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
19 5720464 10V6RECONSTRUCAO DA TORRE MOVEL DEINTEGRACAO DO SITIO DO VEICULO LANCADOR DE SATELITE      

16.000.000

19 5720464 10V6 0001 RECONSTRUCAO DA TORRE MOVEL DEINTEGRACAO DO SITIO DO VEICULO LANCADOR DE SATELITE - NACIONAL      

16.000.000

    

F

4

2

90

0

100

16.000.000

          
  

ATIVIDADES

       
          
          
19 5720464 2460FUNCIONAMENTO DAINFRA-ESTRUTURA DE APOIO AS ATIVIDADES ESPACIAIS      

1.740.000

19 5720464 2460 0001 FUNCIONAMENTO DA INFRA-ESTRUTURADE APOIO AS ATIVIDADES ESPACIAIS - NACIONAL      

1.740.000

    

F

3

2

90

0

100

1.200.000

    

F

4

2

90

0

100

540.000

          
  

PROJETOS

       
          
          
19 5720464 3704COMPLEMENTACAO DAINFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA      

6.400.000

19 5720464 3704 0020 COMPLEMENTACAO DA INFRA-ESTRUTURAGERAL DO CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA - NA REGIAO NORDESTE      

6.400.000

    

F

4

2

90

0

100

6.400.000

          
  

ATIVIDADES

       
          
          
19 5720464 6239DESENVOLVIMENTO DE VEICULOSLANCADORES DE SATELITES      

4.220.000

19 5720464 6239 0001 DESENVOLVIMENTO DE VEICULOSLANCADORES DE SATELITES - NACIONAL      

4.220.000

    

F

3

2

90

0

100

2.520.000

    

F

4

2

90

0

100

1.700.000

 
 TOTAL - FISCAL

28.360.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

28.360.000

 
  
 
ORGAO : 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA ETECNOLOGIA
UNIDADE : 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOSPESADOS S.A.
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADESNUCLEARES

5.400.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
19 6621113 4930FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARAAS INDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA      

5.400.000

19 6621113 4930 0001 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ASINDUSTRIAS NUCLEAR E PESADA DE ALTA TECNOLOGIA - NACIONAL      

5.400.000

    

F

3

2

90

0

100

3.400.000

    

F

4

2

90

0

100

2.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

5.400.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

5.400.000

 
  
 
ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIASOCIAL
UNIDADE : 33101 - MINISTERIO DAPREVIDENCIA SOCIAL
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOSPREVIDENCIARIOS

380.000

 
          
 &nb
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