Legislação

Lei 11.058, de 30/12/2004

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 

 
ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DAREPUBLICA
UNIDADE : 20124 - SECRETARIAESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA
 
 
ANEXO I

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1224 AQUICULTURA EPESCA DO BRASIL

5.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
20 8451224 09DBEQUALIZACAO DE TAXADE JUROS EM FINANCIAMENTO A LINHA DE CREDITO ESPECIAL - PROGER PESCADOR (LEI Nº 8.427, DE1992)      

1.000.000

20 8451224 09DB 0001 EQUALIZACAO DE TAXADE JUROS EM FINANCIAMENTO A LINHA DE CREDITO ESPECIAL - PROGER PESCADOR (LEI Nº 8.427, DE1992) - NACIONAL      

1.000.000

    

F

3

2

90

0

100

1.000.000

          
20 8451224 09FTEQUALIZACAO DE TAXADE JUROS EM FINANCIAMENTO A LINHA DE CREDITO ESPECIAL - PROGER PISCICULTURA (LEI Nº8.427, DE 1992)      

1.000.000

20 8451224 09FT 0001 EQUALIZACAO DE TAXADE JUROS EM FINANCIAMENTO A LINHA DE CREDITO ESPECIAL - PROGER PISCICULTURA (LEI Nº8.427, DE 1992) - NACIONAL      

1.000.000

    

F

3

2

90

0

100

1.000.000

          
20 8451224 09FUEQUALIZACAO DA TAXADE JUROS EM FINANCIAMENTO AO PROGRAMA DA AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA FROTA PESQUEIRANACIONAL (LEI Nº 10.849, DE 2004)      

3.000.000

20 8451224 09FU 0001 EQUALIZACAO DA TAXADE JUROS EM FINANCIAMENTO AO PROGRAMA DA AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA FROTA PESQUEIRANACIONAL (LEI Nº 10.849, DE 2004) - NACIONAL      

3.000.000

    

F

3

2

90

0

100

3.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

5.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

5.000.000

 
 
 
ORGAO : 34000 - MINISTERIOPUBLICO DA UNIAO
UNIDADE : 34101 - MINISTERIOPUBLICO FEDERAL
 
 
ANEXO I

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0581 DEFESA DA ORDEMJURIDICA

13.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
03 1220581 10V3AQUISICAO DEEDIFICIO-SEDE PARA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA EM SAO PAULO-SP      

3.000.000

03 1220581 10V3 0101 AQUISICAO DEEDIFICIO-SEDE PARA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA EM SAO PAULO-SP - NO MUNICIPIO DESAO PAULO - SP      

3.000.000

    

F

5

2

90

0

100

3.000.000

          
03 1220581 10V4AQUISICAO DEEDIFICIO-SEDE PARA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA EM RECIFE - PE      

10.000.000

03 1220581 10V4 0101 AQUISICAO DEEDIFICIO-SEDE PARA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DERECIFE - PE      

10.000.000

    

F

5

2

90

0

100

10.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

13.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

13.000.000

 
 
 
ORGAO : 34000 - MINISTERIOPUBLICO DA UNIAO
UNIDADE : 34104 - MINISTERIOPUBLICO DO TRABALHO
 
 
ANEXO I

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0581 DEFESA DA ORDEMJURIDICA

8.500.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
03 1220581 11MZAQUISICAO DEEDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM CURITIBA - PR      

8.500.000

03 1220581 11MZ 0101 AQUISICAO DEEDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM CURITIBA - PR - NO MUNICIPIO DECURITIBA - PR      

8.500.000

    

F

5

2

90

0

100

8.500.000

 
 TOTAL - FISCAL

8.500.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

8.500.000

 
 
 
ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DAREPUBLICA
UNIDADE : 20124 - SECRETARIAESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA
 
 
ANEXO II

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1224 AQUICULTURA EPESCA DO BRASIL

5.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
20 1221224 7618IMPLANTACAO DETERMINAL PESQUEIRO      

5.000.000

20 1221224 7618 0001 IMPLANTACAO DETERMINAL PESQUEIRO - NACIONAL      

5.000.000

   TERMINAL IMPLANTADO(UNIDADE) 1

F

4

2

30

0

100

2.500.000

    

F

4

2

40

0

100

2.500.000

 
 TOTAL - FISCAL

5.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

5.000.000

 
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