Legislação

Lei 11.062, de 30/12/2004

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 

 

 
ORGAO : 44000 - MINISTERIO DOMEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DOMEIO AMBIENTE
 
 
ANEXO I

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1349 LITORALBRASILEIRO SUSTENTAVEL

615.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
18 5421349 6635DELIMITACAO DAS AREASMARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS      

615.000

18 5421349 6635 0001 DELIMITACAO DAS AREASMARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS - NACIONAL      

615.000

    

F

3

2

50

0

100

100.000

    

F

3

2

50

0

142

515.000

 
 TOTAL - FISCAL

615.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

615.000

 
 
 
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTONACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
 
 
ANEXO I

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0167 BRASILPATRIMONIO CULTURAL

927.677

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
18 3920167 12DYIMPLANTACAO DO CENTRODE REFERENCIA E DOCUMENTACAO DO SEMI-ARIDO      

927.677

18 3920167 12DY 0023 IMPLANTACAO DO CENTRODE REFERENCIA E DOCUMENTACAO DO SEMI-ARIDO - NO ESTADO DO CEARA      

927.677

    

F

4

2

90

0

281

927.677

 
 TOTAL - FISCAL

927.677

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

927.677

 
 
 
ORGAO : 44000 - MINISTERIO DOMEIO AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DOMEIO AMBIENTE
 
 
ANEXO II

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1084 MUDANCASCLIMATICAS E MEIO AMBIENTE

615.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
18 1221084 2272GESTAO EADMINISTRACAO DO PROGRAMA      

615.000

18 1221084 2272 0001 GESTAO EADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL      

615.000

    

F

4

2

40

0

100

100.000

    

F

4

2

40

0

142

300.000

    

F

4

2

90

0

142

215.000

 
 TOTAL - FISCAL

615.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

615.000

 
 
 
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF
 
 
ANEXO II

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1038 TRANSFERENCIADA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO

927.677

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
20 6071038 5434TRANSFERENCIA DAGESTAO DOS PERIMETROS DE IRRIGACAO DO COMPLEXO ITAPARICA COM 9.136,5 HA NO ESTADO DEPERNAMBUCO      

927.677

20 6071038 5434 0026 TRANSFERENCIA DAGESTAO DOS PERIMETROS DE IRRIGACAO DO COMPLEXO ITAPARICA COM 9.136,5 HA NO ESTADO DEPERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO      

927.677

    

F

4

2

90

0

281

927.677

 
 TOTAL - FISCAL

927.677

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

927.677

 
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