Legislação

Lei 11.063, de 30/12/2004

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 

 

 
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DEMINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32101 - MINISTERIO DEMINAS E ENERGIA
 
 
ANEXO

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0909 OPERACOESESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

52.600.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
28 8460909 09LJCOMPLEMENTACAO DERECURSOS PARA PAGAMETNO DE BONUS A CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELETRICA (LEI Nº10.310, DE 22/11/01)      

52.600.000

28 8460909 09LJ 0001 COMPLEMENTACAO DERECURSOS PARA PAGAMETNO DE BONUS A CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELETRICA (LEI Nº10.310, DE 22/11/01) - NACIONAL      

52.600.000

    

F

3

2

90

0

100

52.600.000

 
 TOTAL - FISCAL

52.600.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

52.600.000

 
 
ORGAO : 32000 -MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32265 -AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP
ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMADE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V AL O R

F

D

D

E

0909OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

14.000.000

OPERACOES ESPECIAIS
28 8430909 09LICOBERTURADE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIODE 2002)

14.000.000

28 8430909 09LI 0001COBERTURADE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIODE 2002) - NACIONAL

14.000.000

F

3

2

90

0

100

14.000.000

TOTAL -FISCAL14.000.000
TOTAL -SEGURIDADE0
TOTAL -GERAL14.000.000
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